24/06/10

Justiça determina que celular com defeito terá que ser trocado na hora

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O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (23/6) uma nota técnica que determina a troca imediata de celulares com defeito. A norma é uma resposta a uma prática de mercado, pela qual o aparelho é levado a uma assistência técnica e o consumidor espera até 30 dias pelo conserto ou pela troca.

Segundo a nota, elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor daquele Ministério, o procedimento se justifica por causa do caráter essencial do serviço, e porque o aparelho se tornou um bem indispensável para o atendimento das necessidades do consumidor.

A nota determina que pessoas que compraram aparelho celular com defeito poderão procurar a loja em que o produto foi comprado (ou a operadora, se for o caso) e exigir a troca imediata. Se preferir, o consumidor poderá exigir abatimento do preço ou a devolução o valor pago, atualizado.

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2 comentários
  1. 1 JMSem 24/6/2010 às 19:05

    Muito bom, já devia ser lei a tempo, espero que seja cumprido!

  2. 2 Fernandaem 13/7/2010 às 12:37

    Isso é ótimo, poque não é nada facil ficar enfrentando a burocracia que é para resolver os problemas que dão no celular.

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